Processo 167891/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 17:51
Autuado em 31/03/2003 17:51
Oficio de encaminhamento 048/03
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1338/2010 da Segunda Câmara, de 07/05/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2010 Acórdão   1338/ 2010 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
28/04/2010 Acórdão   1338/ 2010 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
26/08/2009 Acórdão   1568/ 2009 Outros HEINZ GEORG HERWIG
28/07/2005 Resolução   6016/ 2005 Diligência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JANILSON MARCOS DONASAN
Origem MUNICÍPIO DE OURIZONA
Interessado SERGIO LUIS DIAS NEVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/01/2008 10:47 62487/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/06/2010 09:26 do Protocolo nº 327041/10, referente a nova documentação.
09/06/2010 11:06 do Protocolo nº 322520/10, referente requerimento de carga do processo
23/10/2009 10:20 do Protocolo nº 466947/09, referente documentos de fls. 178 a 317.
08/12/2008 13:29 do Protocolo nº 632460/08, referente documentos de fls. 119 a 133.
27/11/2008 15:51 do Protocolo nº 621698/08 às fls. 116 (solic. cópias)
01/06/2007 15:44 do Protocolo nº 273491/07
24/04/2007 09:34 do Protocolo nº 176909/07, referente documentos de fls. 84 e 85.
06/10/2006 14:59 do Protocolo nº 488346/06
13/09/2005 16:36 do Protocolo nº 358384/05
16/02/2005 10:19 do Protocolo nº 62495/05, referentnovos documentos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  11/05/2007 Ofício de Diligência   235/ 2007  30/05/2007
DAT  10/05/2007 Ofício de Diligência   235/ 2007  26/09/2007
DAT  13/09/2006 Ofício de Contraditório   2540/ 2006  04/10/2006
DAT  18/07/2006 Instrução   5627/ 2006  29/08/2006
DG  13/08/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   3625/ 2005  14/09/2005
DG  01/12/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   4457/ 2004  25/01/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 1014/2010
07/05/2010 248 Acórdão nº 1338/2010
23/04/2010 246 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2010 de 28/04/2010
11/09/2009 216 Acórdão nº 1568/2009
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 2273/2008
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 2454/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 51/2008
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 1257/2007
04/05/2007 97 Despacho Processual Diverso nº 1192/2007
11/09/2006 65 Despacho Processual Diverso nº 2775/2006
02/09/2005 14 Resolução nº 6016/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2011 14:06 DP  
28/07/2010 15:40 SITIO  
21/06/2010 13:55 DP  
16/06/2010 09:56 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 494/2010 -
16/06/2010 09:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 864/2010 -
16/06/2010 09:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 865/2010 -
16/06/2010 09:56 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 150/2010 -
09/06/2010 11:25 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1014/2010 -
12/05/2010 11:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 812/2010 -
12/05/2010 09:48 S2C  
07/05/2010 09:27 SMPjTC  
29/04/2010 16:34 S2C  
19/02/2010 09:21 GCHGH Proposta de Voto nº 183/2010 -
04/02/2010 09:01 SMPjTC Parecer nº 1657/2010 - Irregularidade Obra inacabada. Pela fixação de prazo para que a SETP promova as medidas necessárias para retomar o convênio, de forma a concluir o barracão industrial. Ratifica o Parecer Ministerial nº. 8404/09.
23/10/2009 13:58 DAT Instrução nº 292/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
23/10/2009 10:55 DP  
18/09/2009 11:48 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 51/2009 -
18/09/2009 09:46 S2C  
11/09/2009 09:29 SMPjTC  
31/08/2009 14:28 S2C  
06/08/2009 09:52 GCHGH Proposta de Voto nº 526/2009 -
14/07/2009 12:23 SMPjTC Parecer nº 8404/2009 - Pela fixação de prazo EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Obra inacabada. Pela fixação de prazo para que a SETP promova as medidas necessárias para retomar o convênio, de forma a concluir o barracão industrial.
27/11/2008 16:13 DAT Instrução nº 4507/2009 - Irregularidade da Contas - Devolução dos Recursos - Recomendação de Sanções.
27/11/2008 15:56 DAMP  
07/11/2008 14:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 2273/2008 -
07/11/2008 14:38 DAT Ofício de Contraditório nº 3351/2008 -
07/11/2008 14:38 DAT Ofício de Contraditório nº 3352/2008 -
06/11/2008 13:23 DP Informação nº 2292/2008 -
06/11/2008 08:44 DP  
27/10/2008 11:16 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2454/2008 -
10/01/2008 10:05 DAT Instrução nº 7775/2008 - Repasse de duas parcelas - Obra inacabada - Nova solicitação de informações
08/01/2008 16:50 GCHGH  
17/05/2007 12:33 DAT Instrução nº 8356/2007 - Preliminarmente, pelo apensamento do protocolado 62487/05 a este processo
11/05/2007 16:02 GP  
08/05/2007 15:45 DAT  
02/05/2007 16:39 GCHGH  
30/04/2007 16:52 DAT  
24/04/2007 11:10 GCHGH  
28/08/2006 14:40 DAT  
19/07/2006 15:03 GCNB  
18/07/2006 13:04 DP  
14/09/2005 11:32 DAT Instrução nº 5627/2006 - NOVO CONTRADITÓRIO - Irregularidade das contas -Devolução de recursos ao Estado - Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares - Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
15/07/2005 16:09 DG Resolução nº 6016/2005 -
21/06/2005 08:49 SMPjTC Parecer nº 8929/2005 - desaprovação
24/02/2005 09:03 DAT Instrução nº 2592/2005 - Atendimento ao ofìcio. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
24/02/2005 08:34 SMPjTC  
21/02/2005 15:40 DG  
09/02/2005 15:13 SMPjTC Despacho nº 68/2005 - diligência
24/01/2005 16:29 DAT Instrução nº 549/2005 - Não atendimento a ofício. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
09/11/2004 14:38 DG  
31/03/2003 17:51 DAT Instrução nº 5857/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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